Trabalho Intermitente

A possibilidade de se contratar por hora, em jornada móvel, beneficiará tanto os consumidores, que passarão a ter um melhor e mais regular atendimento, quanto a sociedade em geral, que elevará seus níveis educacionais. Isso porque, ao se adequar a oferta de trabalho com a demanda por emprego, sobressai-se o imenso benefício para o desenvolvimento do país, tornando-se possível a plena conciliação entre o tempo de trabalho e as horas de estudos, com destacadas vantagens, sobretudo, para os jovens.

Na expressiva maioria dos países europeus e do continente americano (do Alasca à Patagônia), elegeu-se como prioridade a compatibilização do trabalho com os estudos, estabelecendo-se legislações amplamente favoráveis à contratação por hora, no setor de serviços, como uma alternativa à rigidez dos turnos fixos, que predominam no setor industrial.     

Entenda:

Trata-se de uma reivindicação antiga do setor.  A modernização dos modelos de contratação viabilizará a entrada no mercado de trabalho de cerca de dois milhões de pessoas. Permitida na maioria dos países europeus e americanos, o trabalho intermitente é aquele em que se contrata o empregado por hora, em jornada móvel.  Ou seja, em horas e períodos que mais se adequam às necessidades dos empregados (sobretudo os jovens) e das empresas.

Os brasileiros somente conseguem ajustar, de forma natural, os afazeres do trabalho e estudos quando passam temporadas no exterior.  Na terra natal, o costumeiro é que o trabalho dificulte, e até inviabilize, os estudos, e vice-versa. O modelo de contratação por horas trabalhadas também propicia que o empregado desfrute, semanalmente, de alguns momentos voltados ao entretenimento e à cultura.  

O trabalho intermitente também traz vantagens ao contratante. No caso dos bares e restaurantes, por exemplo, o trabalho intermitente é considerado ideal para atender às variações de demanda por parte do público, como em ocasiões especiais (datas comemorativas e confraternizações de final de ano), feriados, nos finais de semana e no famoso happy hour - após às 18 horas.

O fato é que a legislação em vigor não permite avanços. Um ponto importante é que os direitos garantidos por lei -como pagamento de férias, 13º salário e FGTS - serão mantidos, proporcionalmente aos dias trabalhados.

Solução:

Precisamos estimular o amadurecimento do debate entre empregados, estudantes e familiares, educadores, empresários e o próprio governo, mostrando o descompasso do Brasil em relação à maioria dos países da Europa e das Américas no que concerne à legislação trabalhista da área de serviços, particularmente no setor de bares e restaurantes.

Somente com esse avanço é que se elevarão os níveis de produtividade e competividade do setor, ao mesmo tempo em que se reduzirão as elevadas taxas de repetência e desistência no sistema educacional brasileiro.  

Outro ganho de larga relevância é a formalização do que hoje é informal: na falta de uma legislação que regulamente e dê transparência ao trabalho intermitente, tal prática acaba ocorrendo de maneira irregular, por força das inadiáveis necessidades do empregador e do empregado.  

Avanços:

Nas últimas eleições, houve um maior grau de renovação da Câmara dos Deputados.  A composição relativa foi alterada, com sindicalistas perdendo cadeiras, em contraposição ao aumento da participação ala parlamentar mais aberta ao arejamento do ambiente de negócios no país.     

Deve-se sublinhar, ainda, que está em curso uma série de movimentações, por parte do Executivo e do Congresso, com vistas a ajustes no intricando arcabouço legal brasileiro e, ainda, no que concerne à gestão da economia do país.  É uma conjuntura altamente favorável ao uma ação intensiva e concentrada, por parte do setor de bares e restaurantes, com relação à sua agenda, tendo como um ponto muito sensível à adesão da opinião pública o do trabalho intermitente.  

A mobilização da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor da Alimentação Fora do Lar torna-se, por isso mesmo, ainda mais prioritária, buscando-se um alinhamento em prol da causa do trabalho intermitente junto aos respectivos deputados e senadores.