Câmara de Porto Alegre vota projeto que proíbe energéticos a adolescentes

Câmara de Porto Alegre vota projeto que proíbe energéticos a adolescentes

A Câmara Municipal de Porto Alegre deve levar a votação nesta quarta-feira um projeto de lei que pretende proibir a venda ou o fornecimento gratuito de energéticos a menores de 18 anos. De autoria da vereadora Mônica Leal (PP), a proposta enfrentou uma forte pressão de empresas que dominam o mercado e de associações que representam o setor. Contrários, todos tentaram, sem sucesso, derrubar a matéria.

O objetivo do projeto é alertar para os riscos à saúde de jovens e adolescentes, devido ao consumo excessivo dessas bebidas, e vedar uma eventual "porta de entrada" para o álcool. Se for aprovado, os estabelecimentos deverão fixar, em local visível, cartazes informativos acerca da proibição, como já ocorre com bebidas alcoólicas

Pelo menos duas empresas fizeram reuniões frequentes no gabinete da vereadora: Vonpar e Red Bull. Representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também marcaram encontros com a mesma intenção: derrubar o projeto.

A pressão aumentou há poucos meses, quando a proposta passou a integrar a ordem do dia na Câmara. A vereadora confirma que foi pressionada a retirar ou a fazer as alterações sugeridas pelo mercado. No entanto, explica que manteve a formatação original e não cedeu. Mônica Leal diz estar preocupada com a saúde dos jovens.

— A bebida energética contém substâncias psicoativas, e o consumo excessivo é potencialmente prejudicial à saúde, especialmente dos mais jovens, que vão além da conta. Penso que estou fazendo a minha parte como legisladora, chamando a atenção dos pais e da sociedade para esse problema — salienta.

A Abir informou que é contrária porque os energéticos não são proibidos "em nenhum lugar do mundo" e que não há "qualquer justificativa" para a proibição a menores de 18 anos. Já a Abrasel no RS defendeu que o energético é um produto seguro e que a preocupação central é a associação ao álcool.

A Vonpar disse que a Abir poderia falar em nome da empresa. A Red Bull foi procurada, mas não havia dado retorno até a publicação da reportagem.

Contrário ao projeto, o vereador Marcelo Sgarbossa critica a cultura do proibicionismo e a invasão de direitos individuais.

— Sempre tenho muita cautela com questões que perseguem direitos individuais. E esse projeto me parece ir por esse caminho. Acho que podemos estar entrando em uma linha do proibicionismo meio equivocada — diz.

Fonte: Zero Hora - Para ler na íntegra, visite o site do jornal.

Projeto que impede a exposição de sal na mesa dos restaurantes é reprovado na Bahia

Projeto que impede a exposição de sal na mesa dos restaurantes é reprovado na Bahia

O projeto havia sido aprovado em primeira discussão, porém alguns vereadores acabaram mudando de ideia e optaram por rejeitar o PL

O “projeto do sal”, PL de nº 088/2015 de autoria do vereador Ewerton Carneiro (PTN) - Tom, que proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) nos estabelecimentos que comercializam alimentos em Feira de Santana, não foi aprovado em segunda discussão, na Câmara de Feira nesta terça-feira (18/8).

O projeto havia sido aprovado em primeira discussão, porém alguns vereadores acabaram mudando de ideia e optaram por rejeitar o PL.

Tom diz que não tinha a intenção de proibir o uso do sal e que o projeto tem um caráter de saúde pública com a intenção de desaconselhar o uso excessivo.

Ainda de acordo com o vereador, caso o cliente quisesse usar o sal, mediante solicitação ao garçom, ele seria disponibilizado. O vereador diz que se inspirou na elaboração do projeto em municípios que já têm a lei, como São Paulo-SP e Joiville-SC.

Contrária ao projeto, a vereadora Cintia Machado (PSC) diz que a intenção de Tom foi boa, mas não entende que proibir o consumo do sal seja a melhor maneira de conscientizar. “Não podemos tirar o direito das pessoas de escolherem se devem consumir ou não algo”.

A vereadora ainda sugeriu a criação de uma semana de prevenção contra as doenças ligadas ao sal, como hipertensão, doenças renais e cardiovasculares.

Fonte: Tribuna da Bahia

Justiça nega recurso da Câmara Municipal e mantém foie gras liberado em SP

Justiça nega recurso da Câmara Municipal e mantém foie gras liberado em SP

Presidente do Legislativo, Antonio Donato (PT), pedia em agravo cassação da liminar que suspendeu a lei que proíbe a produção e comercialização do produto na capital

A Justiça paulista negou nesta quarta-feira, 12, recurso movido pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato (PT), pedindo a cassação da liminar que suspendeu temporariamente a lei que proíbe a produção e venda do foie gras na capital.

A lei que proibia o produto feito com fígado de pato ou ganso superalimentado estava em vigor desde o dia 26 de junho, após sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), e foi suspensa no dia 14 de julho pelo desembargador Sérgio Rui a pedido da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

Nesta terça-feira, 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) manteve a liminar em votação unânime que negou provimento ao agravo regimental movido pelo presidente da Câmara pedindo a revogação da medida. Agora, a lei que proibia o foi gras continua suspensa por prazo indeterminado até o julgamento do mérito do caso.

Na liminar do dia 14 de julho, o desembargador Sérgio Rui aponta a "existência de elementos que apontam que a lei em discussão estaria em dissonância com os preceitos basilares inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo e, ainda, ante o incremento de despesa pública sem previsão orçamentária".

Segundo o advogado representante da Associação dos Restaurantes, Eduardo Henrique Yoshikawa, a Câmara e a Prefeitura de São Paulo não têm competência para legislar sobre o assunto. "A proibição de venda de algum produto tem de ocorrer a nível federal, ou então no âmbito estadual quando não há uma lei federal. Há decisões anteriores do Tribunal nesse sentido", disse em julho.

O projeto de lei que proíbe o comércio da iguaria francesa é de autoria do vereador Laércio Benko (PHS) e tem como objetivo defender os animais. Para obter a iguaria, os gansos são submetidos a um processo de engorda, chamado gavage. O método inclui a introdução de um funil para forçar as aves a se alimentarem.

Fonte: Estado de Minas