Firmado Acordo para Regulamentação da Gorjeta

Firmado Acordo para Regulamentação da Gorjeta

Abrasel e outras entidades do setor discutiram o tema e chegaram a um acordo em torno do PL 57/2010

Em reunião realizada ontem, 14 de setembro, no gabinete do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representantes da Abrasel e de outras entidades do setor discutiram a regulamentação da gorjeta e chegaram a um acordo em torno do projeto de lei 57/2010, que tem relatoria do senador. Entre os principais pontos debatidos pelo acordo, estava o percentual de desconto, por parte do empregador, sobre a taxa de serviço para cobrir os encargos sociais e previdenciários dos empregados. Na reunião ficou acordado o valor de até 20% de desconto para as empresas enquadradas no Simples e de até 33% para as empresas que não se enquadram nesse regime de tributação. Participaram o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, o presidente da ANR, Cristiano Melles, e o presidente da Contratuh, Moacyr Auersvald e o presidente da Abrasel/ES, Wilson Calil.

Outro ponto relevante discutido foi a constituição da comissão de empregados com intuito de acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta. Ficou definido que estes representantes serão eleitos em assembleia convocada pelo sindicato laboral, mas que estes empregados não gozarão de estabilidade empregatícia atrelada ao exercício dessa função e que a comissão será apenas para empresa com mais de 60 empregados.

Para o presidente executivo da Abrasel, hoje foi um dia histórico para o setor. “A regulamentação da gorjeta, vital para os bares e restaurantes, estava em pauta há anos sem que se conseguisse conciliar os interesses dos representantes dos empresários e trabalhadores. Daí a importância do acordo firmado entre as partes hoje”, argumenta. Para ele, a decisão vai beneficiar a todos. “A falta de regulamentação dava espaço a entraves diversos e a interpretações descabidas por parte da Justiça do Trabalho, o que prejudicava o empreendedor e o trabalhador. As decisões tomadas hoje foram uma vitória para o setor. Temos a agradecer ao senador Ricardo Ferraço do ES que mediou o acordo histórico. ”

O projeto de lei 57/2010 deverá ser votado nesta quarta ou quinta em regime de urgência e seguirá para a Camara dos Deputados onde esperamos que seja votado ainda em setembro.

Saiba mais no site da Abrasel

Dilma Rousseff atende pleito do setor e veta projeto que regulamentava profissão de garçom

Dilma Rousseff atende pleito do setor e veta projeto que regulamentava profissão de garçom

 
Presidente da República ouviu o setor e vetou projeto de lei 1048/1991


A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à categoria como taxa de serviço. O veto, publicado na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União, é fruto de articulação da Abrasel, em parceria com a ANR e a FBHA, com o Planalto.


A aprovação deste projeto causaria uma desordem social, econômica e financeira grave ao setor, uma vez que prejudicaria trabalhadores, consumidores e empresários. Neste sentido, a Abrasel traçou uma estratégia para pleitear o veto presidencial e, em conjunto com a ANR e FBHA, envolveu os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Turismo (MTur), a Secretaria-Geral da Presidência da República e a imprensa. “O trabalho em conjunto garantiu sucesso da ação”, ressaltou o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior.

Na justificativa do veto enviada ao Senado, a presidente argumentou que a proposta aprovada pelos congressistas era inconstitucional. Dilma destacou que, antes de tomar a decisão, ela ouviu Ministérios, além da Secretaria-Geral e da Advocacia-Geral da União.
 


Reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República teve objetivo de pleitear o veto ao projeto.