Firmado Acordo para Regulamentação da Gorjeta

Firmado Acordo para Regulamentação da Gorjeta

Abrasel e outras entidades do setor discutiram o tema e chegaram a um acordo em torno do PL 57/2010

Em reunião realizada ontem, 14 de setembro, no gabinete do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representantes da Abrasel e de outras entidades do setor discutiram a regulamentação da gorjeta e chegaram a um acordo em torno do projeto de lei 57/2010, que tem relatoria do senador. Entre os principais pontos debatidos pelo acordo, estava o percentual de desconto, por parte do empregador, sobre a taxa de serviço para cobrir os encargos sociais e previdenciários dos empregados. Na reunião ficou acordado o valor de até 20% de desconto para as empresas enquadradas no Simples e de até 33% para as empresas que não se enquadram nesse regime de tributação. Participaram o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, o presidente da ANR, Cristiano Melles, e o presidente da Contratuh, Moacyr Auersvald e o presidente da Abrasel/ES, Wilson Calil.

Outro ponto relevante discutido foi a constituição da comissão de empregados com intuito de acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta. Ficou definido que estes representantes serão eleitos em assembleia convocada pelo sindicato laboral, mas que estes empregados não gozarão de estabilidade empregatícia atrelada ao exercício dessa função e que a comissão será apenas para empresa com mais de 60 empregados.

Para o presidente executivo da Abrasel, hoje foi um dia histórico para o setor. “A regulamentação da gorjeta, vital para os bares e restaurantes, estava em pauta há anos sem que se conseguisse conciliar os interesses dos representantes dos empresários e trabalhadores. Daí a importância do acordo firmado entre as partes hoje”, argumenta. Para ele, a decisão vai beneficiar a todos. “A falta de regulamentação dava espaço a entraves diversos e a interpretações descabidas por parte da Justiça do Trabalho, o que prejudicava o empreendedor e o trabalhador. As decisões tomadas hoje foram uma vitória para o setor. Temos a agradecer ao senador Ricardo Ferraço do ES que mediou o acordo histórico. ”

O projeto de lei 57/2010 deverá ser votado nesta quarta ou quinta em regime de urgência e seguirá para a Camara dos Deputados onde esperamos que seja votado ainda em setembro.

Saiba mais no site da Abrasel