Contra a Penalização por Crescer

É fundamental a criação de medidas que reduzam os impactos negativos do desenquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional (micro e pequenas empresas). Atualmente, tais impactos provocam o achatamento das empresas, dificultam e desestimulam o crescimento e desenvolvimento do setor e da economia como um todo. É fundamental a aprovação de uma medida que contemple faixas de faturamento e tributação, possibilitando às empresas crescerem sem receios, livres de mudanças bruscas no enquadramento.  

Entenda:

No Brasil, as micro e pequenas empresas correspondem a 90% de todas as empresas ativas no país sendo que, entre elas, 20% estão no setor de Alimentação Fora do Lar. Entretanto, de acordo com o Sebrae, a taxa de mortalidade das empresas com mais de dois anos de funcionamento corresponde a 24,6%. Na prática, uma em cada quatro empresas fecha até dois anos após a criação.

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelo empreendedor que quer crescer é a transição de modelo tributário, quando o teto do Simples Nacional é ultrapassado - atualmente, é de R$3,6 milhões.  É comum que as empresas, situadas próximas a esse limite, optem por não crescer, evitando, assim, serem retiradas do sistema de tributação do Simples.

Em pauta está o aumento desse teto, que, por meio de um sistema de escalonamento, poderia chegar a R$7,2 milhões para o setor de serviços.

Solução:

A Abrasel posiciona-se a favor de uma gradação tributária suave, ensejando aos empreendimentos da base produtiva do país uma expansão passo a passo, cumulativa e segura, sem o impacto do baque de uma abrupta e repentina elevação da carga tributária, aplicada de uma só vez, como ocorre hoje.  

O governo está estudando ampliação do teto, por meio do caminho do escalonamento, derrubando o paredão, com o qual se defrontam os empresários que ultrapassaram, mesmo que minimamente, o teto do Simples. Fazendo uma comparação, a escalada seria por meio de uma rampa, ao invés de degraus, de modo a estimular o crescimento dos negócios de forma sustentável.

Avanços:

Universalização do Simples, unificação de tributos e facilitação de abertura e fechamento de empresas, com o lançamento programa Bem Mais Simples, desenvolvido pelo Governo Federal. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tenta aprovar, junto à Presidência da República, um novo teto para o Simples, com a criação de faixas de faturamento e tributação.